💳 Split Payment e a Nova Reforma Tributária: O Que Muda no Brasil?

Com a aprovação da reforma tributária no Brasil, o termo Split Payment voltou ao centro das discussões entre empresas, contadores e especialistas em tecnologia. Mas o que exatamente muda? E como isso impacta quem vende ou intermedia produtos e serviços online?

🧾 O Que é Split Payment?

O Split Payment é o processo de dividir automaticamente o valor de uma transação entre diferentes destinatários — como fornecedores, marketplaces e o próprio governo (no caso de tributos). Essa tecnologia é usada há anos em ambientes digitais, como marketplaces, mas agora passa a ter implicações legais e fiscais diretas com a nova reforma.

⚖️ Reforma Tributária e o Split Payment

A reforma tributária, aprovada em 2023 e em fase de implementação até 2026, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que vão substituir diversos tributos atuais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Um dos mecanismos centrais dessa mudança é justamente o uso obrigatório do Split Payment em determinadas operações. Isso significa que, no momento do pagamento:

🔹 A parte correspondente ao imposto será enviada diretamente ao governo;

🔹 O restante será automaticamente direcionado ao vendedor ou prestador de serviço;

🔹 O consumidor continua pagando um valor único, mas o sistema financeiro se torna mais automatizado e transparente.

🎯 Vantagens Esperadas

✅ Redução da sonegação fiscal: evita o repasse irregular de tributos;

✅ Automação do recolhimento: simplifica a vida do contribuinte e do Fisco;

✅ Menos burocracia: diminui obrigações acessórias para empresas;

✅ Mais segurança jurídica: o imposto é recolhido no ato do pagamento.

🏛️ O Que Ainda Está em Discussão?

Embora o Split Payment esteja previsto na reforma, a regulamentação específica ainda está em elaboração. Isso inclui:

• Quais operações vão exigir Split Payment;

  
  

• Como será feita a integração com os bancos e sistemas de pagamento;

  
  

• Quais setores terão regimes diferenciados;

  
  

• Como lidar com transações em ambientes não digitais.

  
  

🛠️ E as Empresas, o Que Devem Fazer Agora?

Empresas que atuam em marketplaces, SaaS, fintechs ou prestam serviços digitais devem:

1. Acompanhar de perto a regulamentação complementar da reforma;

   
   

2. Investir em tecnologia fiscal (ERP, gateways de pagamento com suporte ao split automático);

   
   

3. Trabalhar com contadores especialistas e tributaristas para garantir conformidade.

   
   

💡 A transição já começou. Até 2026, o Split Payment pode se tornar obrigatório em muitos setores, especialmente no comércio eletrônico e serviços digitais. Estar preparado agora é garantir competitividade e evitar riscos fiscais no futuro.