Lula sanciona nova lei do Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil ficará isento a partir de 2026 e Lucros e Dividendos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A mudança começa a valer já em janeiro de 2026 e, segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de deputados e senadores. O projeto havia sido apresentado pelo governo em março e aprovado por unanimidade no Senado no início de novembro.

Como funciona a nova regra do IR

A lei não altera a tabela progressiva tradicional do Imposto de Renda. Em vez disso, amplia um mecanismo de desconto que, na prática, zera a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350

Esses contribuintes não serão isentos, mas terão direito a um desconto progressivo no IR.Ou seja:

• Quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor será o desconto.

  
  

• Acima de R$ 7.350, segue valendo a tabela atual, com alíquotas entre 7,5% e 27,5%.

  
  

Tributação para alta renda: novo imposto mínimo

Para compensar o aumento da isenção, a lei cria um piso de tributação para pessoas de alta renda:

• Passa a haver uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

  
  

• A nova cobrança incide sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos.

  
  

• Quem vive apenas de salário não será afetado.

  
  

Como funciona na prática

Se o contribuinte já paga parte do imposto sobre esses rendimentos, poderá descontar o que já foi recolhido.Exemplo:

• Se a pessoa deveria pagar 10%, mas já recolheu 2,5%, pagará somente os 7,5% restantes.

  
  

• Se o resultado for zero ou negativo, nada é cobrado.

  
  

Rendimentos até R$ 1,2 milhão por ano terão alíquota progressiva até 10%. Acima disso, a cobrança é fixa em 10%.

Além disso, LCI e LCA poderão ser excluídos da base de cálculo.

O que muda nos lucros e dividendos

Renan Calheiros manteve no texto a regra que isenta de tributação:

• lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.

Mas, a partir dos lucros apurados e distribuídos em 2026, haverá mudanças:

• Rendimentos acima de R$ 50 mil por mês sofrerão IR de 10% na fonte.

  
  

• Envio de lucros e dividendos para o exterior também terá alíquota de 10%.

  
  

Impacto fiscal e compensações

Segundo dados apresentados por Arthur Lira, a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. Para compensar:

• R$ 15,2 bilhões devem vir do imposto mínimo para alta renda.

  
  

• R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos enviados ao exterior.

  
  

Mesmo assim, alguns senadores apontam que as medidas podem não ser suficientes para compensar perdas de estados e municípios. Renan Calheiros defendeu, por exemplo, a análise de um projeto que dobra a tributação das “bets” (casas de aposta online) entre 2026 e 2028.