Reforma do Imposto de Renda: comissão da Câmara aprova ampliação da isenção e nova taxação sobre dividendos
- m56161
- 22 de ago.
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Comsefaz – 17/07/2025
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei 1087/25, que altera pontos centrais do Imposto de Renda. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), traz duas medidas de maior impacto: a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e a cobrança de 10% de IR na fonte sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior acima de R$ 50 mil por mês.
O projeto agora aguarda análise em plenário, prevista para agosto, após o recesso parlamentar.
O que muda na tabela do IRPF
Mantém a isenção total até R$ 5 mil.
Amplia a faixa de renda com desconto parcial do IR para até R$ 7.350 mensais.
A partir desse valor, continua válida a tabela progressiva.
Estudos técnicos apontaram que a nova estrutura deve gerar um superávit de quase R$ 30 bilhões nos próximos anos. O texto aprovado prevê que esses recursos sejam direcionados para neutralização fiscal, evitando aumento de carga para outros contribuintes.
Lucros e dividendos no exterior
O PL cria uma regra inédita para a tributação de dividendos:
Alíquota de 10% de IRRF para remessas superiores a R$ 50 mil mensais.
Isenções previstas para resultados apurados até 2025 e já aprovados para distribuição, além de casos específicos como fundos soberanos, governos estrangeiros (com reciprocidade) e fundos de previdência internacionais.
O relatório incluiu ainda regra para o estoque de lucros acumulados até dezembro de 2025, assegurando que não sejam atingidos pela nova alíquota caso sua distribuição tenha sido deliberada até o fim do ano.
Impacto para estados e municípios
A proposta estabelece que parte da arrecadação adicional da União será destinada a compensar perdas de FPE e FPM. Havendo sobra, o valor poderá reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em linha com a reforma tributária de 2023.
Próximos passos
O texto ainda pode ser ajustado com emendas que tenham apoio de pelo menos 103 deputados. Depois, segue ao Senado.
A medida marca mais um capítulo na tentativa de modernizar o sistema tributário brasileiro, ampliando a progressividade da cobrança e aproximando o país das práticas internacionais de tributação de renda e capital.
