🧾 Reforma Tributária: Entenda as Regras de Transição para o IBS e a CBS

Aprovada em 2023, a reforma tributária está remodelando profundamente a forma como bens e serviços são tributados no Brasil. O novo sistema — baseado no IVA Dual — trará simplificações e mudanças significativas, mas até lá, será preciso atravessar um longo período de transição, que se estenderá até 2033.

Durante esse período, empresas e governos terão que conviver com dois sistemas tributários simultaneamente: o atual e o novo. Para te ajudar a entender o que está por vir, reunimos os principais pontos sobre essa transição em formato de perguntas e respostas.

✅ O que vai mudar com a Reforma?

A reforma substitui cinco tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, criando:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)

  
  

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

  
  

• IS – Imposto Seletivo (para produtos específicos, como cigarro e bebidas)

  
  

🗓 Como será o período de transição?

De forma escalonada, o novo sistema será implantado entre 2026 e 2033:

• 2026: Início da "cobrança teste" — alíquotas simbólicas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), com possibilidade de compensação.

  
  

• 2027: Extinção de PIS e Cofins. Entrada oficial da CBS. Imposto Seletivo também começa a valer.

  
  

• 2029 a 2032: Redução gradual de ICMS e ISS em 10% ao ano. Aumento progressivo do IBS.

  
  

• 2033: Sistema antigo é totalmente encerrado. CBS e IBS passam a valer em definitivo.

  
  

⚠️ Quais são os principais desafios dessa transição?

• Operar com dois sistemas simultaneamente até 2033;

  
  

• Atualizar sistemas de gestão e emissão de notas fiscais;

  
  

• Rever contratos com fornecedores e clientes;

  
  

• Planejar impactos financeiros com base nas novas regras;

  
  

• Ajustar estratégias de precificação, aproveitando a lógica de créditos tributários mais ampla.

  
  

Um dos principais obstáculos é justamente a falta de regulamentações detalhadas sobre obrigações acessórias, alíquotas e processos administrativos — o que pode gerar insegurança jurídica e operacional.

🛠 Como as empresas devem se preparar?

1. Atualizar os sistemas fiscais e contábeis para operar os dois regimes.

   
   

2. Controlar os créditos financeiros com mais amplitude, já que o novo sistema permite aproveitar créditos sobre praticamente todos os custos e despesas.

   
   

3. Fazer simulações de impacto para avaliar se haverá aumento ou redução da carga tributária.

   
   

4. Revisar contratos antigos e incluir cláusulas nos novos, prevendo os efeitos da reforma.

   
   

📜 O PLP 108/2024 influencia a transição?

Sim! O Projeto de Lei Complementar 108/2024 é essencial para estruturar o IBS, incluindo:

• Criação do Comitê Gestor (responsável por arrecadação e fiscalização);

  
  

• Distribuição da arrecadação entre estados e municípios;

  
  

• Definição de infrações, penalidades e contencioso administrativo.

Sem ele, a implantação prática do IBS pode enfrentar sérias dificuldades.

🧾 E se houver uma autuação fiscal durante a transição?

O contribuinte poderá recorrer, mas deverá respeitar os novos regramentos de fiscalização e contencioso (caso aprovados pelo PLP 108). A CBS seguirá o modelo atual da Receita Federal, e o IBS terá regras próprias — ainda pendentes de definição completa.

É importante ressaltar que, mesmo na fase de "teste" de 2026, o descumprimento de obrigações acessórias pode resultar em autuações, ainda que o pagamento do tributo esteja dispensado.

💸 A reforma vai aumentar os tributos?

Depende. Embora as alíquotas estimadas do novo sistema (IBS + CBS) estejam em torno de 25% a 28%, o sistema prevê créditos mais amplos, o que pode neutralizar ou até reduzir a carga efetiva em muitos casos.

A tributação será mais transparente, e a comparação direta com alíquotas antigas nem sempre reflete o custo real, já que hoje muitas compras não geram créditos e acabam embutindo custos ocultos.

📌 Conclusão

A transição da reforma tributária será um período desafiador, mas também representa uma oportunidade de modernizar e desburocratizar a gestão tributária das empresas. Quanto mais cedo a empresa se preparar — ajustando sistemas, treinando equipes e simulando impactos — melhor posicionada estará para navegar nesse novo cenário com segurança.